Política de Privacidade do Epore

Última atualização: 30 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Epore (o "Aplicativo"), desenvolvido e operado pela Epore ("nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena e protege as informações fornecidas por médicos-veterinários e demais profissionais autorizados ("Usuário") que utilizam o Aplicativo para gerenciar sessões de eletroporação em animais.

Ao instalar e utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados que Coletamos

O Aplicativo coleta e processa as seguintes categorias de dados:

1.1. Dados de conta do profissional

E-mail e senha para autenticação no sistema.
Nome e informações profissionais fornecidas pelo próprio Usuário no cadastro.

1.2. Dados dos pacientes (animais)

Identificação do animal (nome, espécie, raça, idade, peso).
Identificação do tutor (nome), quando fornecida pelo profissional.
Prontuário clínico relativo às sessões de eletroporação.

Observação: os dados de pacientes são inseridos exclusivamente pelo profissional-veterinário responsável. O Aplicativo não coleta dados de pacientes automaticamente.

1.3. Dados das sessões de tratamento

Parâmetros técnicos configurados pelo profissional (voltagem, número de pulsos, duração, intervalos).
Registro cronológico dos pulsos aplicados durante a sessão.
Data, hora e status de cada sessão.

1.4. Dados técnicos do dispositivo móvel

Identificador MAC do dispositivo ESP32 (aparelho de eletroporação) ao qual o Aplicativo se conecta via Bluetooth Low Energy.
Versão do sistema operacional Android e versão instalada do Aplicativo, utilizadas exclusivamente para diagnóstico e suporte técnico.

O Aplicativo não coleta dados de localização (GPS), lista de contatos, mensagens, fotos pessoais, dados de sensores biométricos ou qualquer outro dado não estritamente necessário à sua finalidade médico-veterinária.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Autenticar o Usuário e conceder acesso ao Aplicativo.
Registrar, armazenar e sincronizar sessões de eletroporação realizadas pelo profissional.
Estabelecer comunicação Bluetooth com o dispositivo ESP32 de eletroporação.
Permitir a recuperação de sessões anteriores em caso de troca ou reinstalação do Aplicativo.
Prestar suporte técnico e resolver falhas relatadas pelo Usuário.

3. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais e clínicos é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato entre a Epore e o profissional-veterinário que utiliza o Aplicativo (art. 7º, V).
Legítimo interesse para operação, segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX).
Consentimento explícito do profissional para o registro clínico veterinário (art. 7º, I).

4. Armazenamento e Compartilhamento

Os dados são armazenados de duas formas:

Localmente, no próprio dispositivo Android do Usuário, em banco de dados criptografado pelo sistema operacional (Android File-Based Encryption).
Em servidor mantido pela Epore no domínio admin.eporeapp.com.br, protegido por autenticação e trânsito HTTPS/TLS.

Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais, publicidade ou marketing. Não utilizamos redes de anúncios, rastreadores publicitários, cookies de terceiros ou ferramentas de perfilamento comportamental.

O compartilhamento de dados somente pode ocorrer:

Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da lei.
Entre membros da mesma clínica veterinária, quando o profissional expressamente compartilha o acesso à sua conta institucional.

5. Bluetooth e Permissões do Sistema

O Aplicativo solicita as permissões Android BLUETOOTH_CONNECT e BLUETOOTH_SCAN unicamente para localizar e conectar-se ao dispositivo de eletroporação ESP32. Nenhuma varredura de outros dispositivos, coleta de proximidade ou funcionalidade de rastreamento é executada.

6. Retenção dos Dados

Os dados de sessões clínicas são retidos enquanto a conta profissional permanecer ativa. O Usuário pode solicitar a exclusão de sessões específicas ou de sua conta completa a qualquer momento, entrando em contato pelo canal indicado no item 9.

Após solicitação de exclusão, os dados serão apagados dos servidores em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Transmissão de dados exclusivamente por HTTPS/TLS.
Armazenamento local em banco criptografado (Room + Android FBE).
Autenticação baseada em token temporário, sem armazenamento de senha em texto puro.
Acesso restrito à infraestrutura de servidor apenas pelos administradores autorizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário e o tutor do paciente (quando aplicável) têm direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acessar os dados armazenados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portar os dados a outro fornecedor de serviço.
Revogar o consentimento a qualquer momento.

Esses direitos podem ser exercidos pelo canal de contato indicado abaixo.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhados para:

E-mail: eporecomercial@gmail.com

Site: https://eporeapp.com.br

10. Alterações Nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última revisão sempre constará no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página.

Ao continuar utilizando o Aplicativo após a publicação de uma nova versão, o Usuário concorda tacitamente com os termos revisados.